O Projeto de Lei 3885/23, de autoria dos deputados Dr. Zacharias Calil, Alfredo Gaspar e Kim Kataguiri, foi a base para a criação da norma. No Senado, o texto foi aprovado conforme o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que considera a data uma justa homenagem à categoria dos policiais penais.
Os policiais penais enfrentam dificuldades como violência e superlotação nos presídios, o que pode causar transtornos mentais como ansiedade e depressão, conforme apontado por Dorinha. A escolha do dia 4 de dezembro como data comemorativa remete à promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal.
A criação do Dia Nacional do Policial Penal é um reconhecimento da importância dessa categoria para a segurança pública e o sistema prisional brasileiro. A data visa enaltecer o trabalho desses profissionais, que atuam diariamente em condições muitas vezes adversas.
Com informações da Agência Senado, a equipe de redação do jornal destaca a relevância da nova legislação e ressalta a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos policiais penais em todo o país. A celebração do Dia Nacional do Policial Penal será uma oportunidade para demonstrar apoio e gratidão a esses profissionais que desempenham um papel fundamental na sociedade.
