De acordo com o TST, a criação desses novos cargos é fundamental para melhorar a estrutura da Justiça do Trabalho, a fim de se adequar a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a organização e a distribuição de pessoal nos tribunais de 1º e 2º graus. O objetivo é otimizar o funcionamento do TRT da 5ª Região e garantir um atendimento mais eficiente à população.
As despesas decorrentes da implementação desses cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal, o que demonstra um planejamento financeiro responsável por parte da instituição. A iniciativa também representa um reconhecimento da importância do fortalecimento da Justiça do Trabalho como um instrumento fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores em nosso país.
Com a sanção da Lei 14.906/24, o TRT da 5ª Região poderá contar com uma estrutura mais robusta e preparada para lidar com a demanda de processos trabalhistas na região, reforçando a sua capacidade de oferecer um serviço de qualidade e promover a efetivação da justiça no âmbito trabalhista. Esta medida representa um passo importante rumo à modernização e fortalecimento do sistema judiciário brasileiro.
