A sigla LGBTQIAPN abrange um amplo espectro de identidades, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias, enquanto o sinal “+” é utilizado para abranger ainda mais diversidade dentro dessa comunidade.
De acordo com a deputada Daiana Santos, a finalidade principal do projeto é abrir espaço para que o tema seja discutido com a devida amplitude e profundidade no âmbito da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou a importância da participação de organizações e movimentos civis para contribuir com a análise de cada ponto do projeto e a definição da terminologia utilizada.
O projeto de lei é composto por 28 artigos distribuídos em sete capítulos, que abordam desde as disposições iniciais de proibição de discriminação até questões relacionadas ao reconhecimento da identidade, direitos à intimidade, à privacidade e à família, relações de trabalho e consumo, comunicação social, saúde e disposições finais que implicam em alterações no Código Civil e em outras legislações pertinentes.
Após sua apresentação, o projeto seguirá um trâmite legislativo que inclui a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
Neste contexto, a sociedade aguarda ansiosamente para acompanhar os desdobramentos dessa importante iniciativa que busca promover a igualdade e a inclusão da população LGBTQIAPN+ no Brasil.
