Deputados pressionam por nova legislação sobre cartões de crédito em debate na Câmara dos Deputados.

Durante o debate realizado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/07/2024), os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) levantaram a questão da necessidade de uma nova legislação sobre cartões de crédito. Ambos parlamentares relataram terem sido surpreendidos recentemente pela renovação automática dos contratos de seus cartões, através de aplicativos de celular, sem uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança.

Durante sua fala, Negromonte Jr. alertou para o fato de que os bancos têm o poder de efetuar débitos nas contas dos clientes caso as faturas não sejam pagas. Já Benevides Filho ressaltou a necessidade de estabelecer regras claras para os cartões de crédito, citando ainda a Resolução 4790/20 do Banco Central, que regula essa questão.

O vice-presidente da Abecs, Ricardo Vieira, defendeu que as ações dos bancos seguem as normas estabelecidas há muitos anos e que não há irregularidades nas práticas adotadas. No entanto, o presidente da Comissão, Negromonte Jr., anunciou que o tema será retomado futuramente e que representantes do Banco Central, Abecs e Febraban já se colocaram à disposição para discutir o assunto.

Diante dessas discussões, fica evidente a necessidade de regulamentação mais clara e transparente em relação aos cartões de crédito, visando garantir a proteção e os direitos dos consumidores. A atuação dos parlamentares e das entidades envolvidas demonstra a importância de se debater e aprimorar as normas que regem o uso desse meio de pagamento tão presente no dia a dia dos brasileiros.

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