Câmara dos Deputados aprova doação de helicópteros da PF para o Paraguai em medida que custará R$103,6 mil aos cofres públicos.

Na última quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, de autoria do Poder Executivo, que propõe a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. A decisão visa fortalecer o policiamento na fronteira entre os dois países e foi acolhida com argumentos de constitucionalidade e boa técnica legislativa pelo relator do projeto, o deputado José Medeiros, do PL-MT.

As aeronaves em questão, modelo 412 Classic da Bell Aircraft, serão doadas em seu estado atual de conservação, cabendo à própria PF arcar com os custos do transporte das aeronaves de Brasília para Foz do Iguaçu, onde se dará a transferência para o Paraguai. O investimento estimado para essa doação é de R$ 103,6 mil, provenientes do orçamento da Polícia Federal.

A tramitação do projeto seguiu um caminho conclusivo, podendo agora ser encaminhado ao Senado, a menos que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Esse procedimento garante agilidade na análise e decisão sobre a proposição, respeitando os trâmites legislativos estabelecidos.

A iniciativa de doar os helicópteros à Polícia do Paraguai demonstra a preocupação mútua dos países em fortalecer a segurança na região de fronteira e combater atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e contrabando. A cooperação entre as forças de segurança é fundamental para o combate eficaz aos crimes transfronteiriços e para a manutenção da paz e da ordem na região.

Com a aprovação do projeto na CCJ, a expectativa é de que a doação dos helicópteros seja concretizada em breve, contribuindo para a melhoria das operações policiais na fronteira entre Brasil e Paraguai. A medida representa mais um passo na cooperação internacional em prol da segurança e da justiça na região.

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