De acordo com o relator do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT), as aeronaves, do modelo 412 Classic da Bell Aircraft, serão doadas no estado atual de conservação. A transferência das aeronaves para o Paraguai ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR), com os custos do trajeto sendo por conta da PF. A operação terá um custo total de R$ 103,6 mil, que serão cobertos pelo orçamento da instituição.
José Medeiros ressaltou que a aprovação do projeto seguiu critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O relator defendeu a importância da parceria entre Brasil e Paraguai no combate à criminalidade na região de fronteira.
O Projeto de Lei 331/20 tramitou em caráter conclusivo na CCJ da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Essa iniciativa visa acelerar a análise e aprovação de projetos de lei que não gerem polêmica entre os parlamentares.
Essa medida reforça a cooperação bilateral na área de segurança entre Brasil e Paraguai, demonstrando o compromisso mútuo na proteção das fronteiras e combate ao crime transnacional. A doação dos helicópteros representa um avanço significativo para a segurança na região e fortalece as relações entre os dois países.