O relator do projeto, o deputado Jorge Goetten, foi responsável por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 4099/23, de autoria do deputado Helder Salomão. O texto, agora aprovado pela CCJ, atribui às agências de turismo receptivo diversas novas atividades, incluindo recepção, transferência e assistência ao turista no destino, criação e execução de passeios e roteiros, além do acolhimento turístico.
A proposta, que agora segue para o Senado, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara, foi elogiada pelo relator Jorge Goetten. Ele destacou que ao incluir as agências de turismo receptivo como parte do subsistema de agências de turismo, o setor é fortalecido.
Essa aprovação na CCJ representa um passo importante para o setor de turismo receptivo no Brasil, ampliando suas possibilidades de atuação e contribuindo para o crescimento do segmento. A inclusão dessas agências como modalidades do setor abre oportunidades para a prestação de novos serviços de interesse dos viajantes, fortalecendo a experiência turística no país.
A tramitação do projeto de lei foi acompanhada por diversos parlamentares e representantes do setor de turismo, que agora aguardam novos desdobramentos e a possibilidade de uma maior regulamentação para as agências de turismo receptivo. Este é mais um avanço no campo do turismo brasileiro, que busca se modernizar e se adaptar às demandas atuais dos viajantes e turistas.
