O Projeto de Lei 4590/20, de autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PR), tem como diretrizes a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e medicamentos, a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal, e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.
O relator destacou que as doenças renais crônicas representam um desafio crescente de saúde pública no Brasil, afetando cerca de 10% da população. Muitos casos não são diagnosticados a tempo, o que agrava o prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde. Para lidar com essa situação, o projeto prevê incentivos para que universidades federais realizem pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes propostas.
É importante ressaltar que o tema da doença renal já é abordado em portarias e outras normas do Ministério da Saúde no Brasil, mas a criação dessa política específica visa aprimorar o cuidado com os pacientes e promover um melhor tratamento e acompanhamento dessas condições de saúde.
Aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o projeto agora segue para apreciação no Senado, onde poderá se tornar lei e efetivar importantes mudanças na atenção à saúde das pessoas com doença renal no país.
