O texto proposto visa combater os crimes que utilizam a internet para recrutar pessoas ou organizar atos de violência extrema, como ataques a escolas. Além disso, o projeto prevê que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) considere metas e resultados relacionados à prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas como critérios para a aplicação de recursos.
O deputado Palumbo (MDB-SP), relator do projeto, enfatizou a importância de uma resposta eficaz às ameaças digitais crescentes representadas por atividades criminosas online. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer as ações de inteligência policial para priorizar a prevenção, investigação e repressão dos crimes cibernéticos.
O PL 537/24 ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.
Diante da crítica situação representada pelos crimes cibernéticos que têm impacto social violento, a discussão e aprovação do Projeto de Lei 537/24 se tornam urgentes e necessárias. A sociedade precisa estar protegida e amparada diante das ameaças digitais, e essa proposta legislativa representa um avanço importante nesse sentido. O debate sobre o fortalecimento da segurança cibernética é essencial para garantir a integridade e a proteção dos cidadãos em um mundo cada vez mais conectado e vulnerável às atividades criminosas online.
