O debate girou em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe a redução da idade mínima para a concessão do benefício e o aumento do valor para 100% da média das contribuições. Além disso, outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) estão sendo analisados em conjunto para superar as regras transitórias em vigor desde a reforma da Previdência de 2019.
Durante a audiência pública, os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, cada um apresentando motivos e sugestões de ajustes. O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, destacou a necessidade de as empresas investirem em medidas preventivas, a fim de evitar a judicialização e garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
O dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV), Diego Cherulli, comparou os custos da aposentadoria especial com os benefícios por acidente de trabalho, ressaltando a importância da prevenção e da promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.
Diversas categorias profissionais expuseram suas peculiaridades e necessidades quanto à aposentadoria especial, demonstrando a importância da concessão do benefício. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) defendeu critérios técnicos na definição dos agentes nocivos, a fim de reduzir a judicialização.
O relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico, afirmou que é necessário chegar a um denominador comum e destacou a importância de novos consensos. O texto ainda passará por outras comissões e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Em meio a um cenário de crescente judicialização, a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde é fundamental para garantir direitos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
