O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação do texto, destacando a importância de utilizar a denominação atualizada para evitar confusões e facilitar o acesso aos direitos dessas pessoas. Segundo o parlamentar, muitos documentos médicos já utilizam a expressão “transtorno do espectro autista”, o que pode ser um obstáculo para aqueles que não reconhecem essa denominação como equivalente aos antigos “transtornos globais do desenvolvimento”.
A proposta aprovada mantém a obrigação do Estado de assegurar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, agora incluindo a terminologia adequada para referir-se às pessoas com TEA. O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado para ser transformada em lei.
Essa atualização na legislação educacional é um importante passo para garantir a inclusão e o acesso pleno à educação para as pessoas com TEA. A mudança na terminologia reflete o reconhecimento da diversidade e das necessidades específicas desse grupo, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A proposta agora segue seu caminho legislativo e pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com autismo no Brasil.
