Essa questão foi tema de discussão na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no último dia 3. A diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva, destacou que parte significativa das perdas poderia ser suprida por Roraima, se não fosse a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008. Segundo Andressa, caso houvesse uma reversão dessa demarcação, Roraima teria condições de abastecer não só o seu estado, mas também outras regiões do Norte e Nordeste.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi um dos parlamentares que solicitou a audiência para discutir a questão do arroz e da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Ele enfatizou a importância de rediscutir essa demarcação no Congresso e ressaltou que o STF utilizou a tese do marco temporal para demarcar a reserva, estabelecendo que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988.
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que resultou na Lei 14.701/23, instituindo o marco temporal para todas as demarcações no país. Contudo, o STF determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade dessa lei até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre o tema. Diante desse cenário, a discussão sobre a produção de arroz e a demarcação de terras indígenas continua em pauta no Congresso Nacional, evidenciando a complexidade dessas questões e a importância de encontrar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.
