Além disso, a cesta básica de alimentos, composta por 15 itens essenciais como feijão e arroz, foi mantida com isenção dos novos tributos sobre o consumo, tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal.
Uma das novidades foi a ampla inclusão dos jogos de azar, sejam eles em ambiente físico ou virtual, assim como os “fantasy games”, modalidades de jogos baseadas em desempenho de atletas reais. Por outro lado, a previsão de alíquota zero para carros elétricos foi removida, mas permanece a definição das alíquotas com base em critérios de sustentabilidade.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) explicou a decisão em relação aos carros elétricos, ressaltando o impacto ambiental das baterias desses veículos. Segundo ele, as baterias dos carros elétricos poluem do “berço ao túmulo”, justificando assim sua tributação no Imposto Seletivo.
Outro ponto abordado durante a coletiva foi a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, uma solicitação do Ministério da Saúde. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que o grupo optou por aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e destacou que a lista de produtos tributados será revisada a cada 5 anos.
O grupo de trabalho também atendeu a uma reivindicação dos nanoempreendedores, uma categoria distinta dos Microempreendedores Individuais (MEIs), isentando aqueles que faturam até R$ 40,5 mil por mês dos novos tributos IBS e CBS. Essas e outras mudanças apresentadas pelo grupo de trabalho visam realizar uma transição equilibrada e justa para o novo sistema tributário, mantendo atenção aos aspectos socioeconômicos e ambientais do país. A votação do projeto está prevista para a próxima semana, conforme informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
