A legislação inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem promover campanhas permanentes de informação à população sobre os riscos da automedicação. O foco principal das ações deve ser o alerta para os perigos do consumo indiscriminado de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A abrangência da determinação se estende a União, estados, Distrito Federal e municípios, buscando garantir que a mensagem de conscientização chegue a todas as esferas da sociedade. A origem da lei está no Projeto de Lei 1108/21, apresentado pelo ex-deputado Geninho Zuliani (SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano anterior e passou pelo Senado este ano, com relatoria do deputado Marangoni (União-SP).
A medida visa combater os altos índices de automedicação no país, que muitas vezes resultam em complicações de saúde e resistência bacteriana devido ao uso indevido de antibióticos. A conscientização da população sobre a importância de consultar um profissional de saúde antes de se automedicar é fundamental para garantir a eficácia dos tratamentos e prevenir possíveis danos à saúde.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em promover a saúde e o bem-estar da população, destacando a importância da informação e do cuidado responsável no uso de medicamentos. A nova lei representa mais um passo na construção de uma sociedade mais consciente e saudável.
