O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, acrescenta essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, o Estatuto já prevê condições de acessibilidade nos estabelecimentos de saúde, porém a proposta do PL 3692/19 vem para garantir um atendimento mais adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, destacou a importância de promover mudanças na legislação para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à saúde de forma plena, sem que questões práticas ou operacionais impeçam a prestação adequada de cuidados.
O projeto seguirá agora para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstrando o interesse e engajamento dos parlamentares na garantia dos direitos e acessibilidade para todos.
A implementação desse projeto pode representar um avanço significativo na garantia de direitos e no acesso à saúde para as pessoas com deficiência. A inclusão e a acessibilidade são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária, e a aprovação desse projeto é um passo importante nessa direção.
