O projeto aprovado estabelece penalidades rigorosas para quem praticar o “finning”, incluindo reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. Da mesma forma, aqueles que venderem ou adquirirem as barbatanas sem licença também serão penalizados com a mesma pena. Além disso, o texto aprovado determina que as embarcações, pescadores e empresas pesqueiras que descumprirem a proibição terão suas autorizações de pesca canceladas.
Outras medidas incluem a restrição da pesca de tubarões e arraias a 20% do peso total dos animais capturados, com o restante sendo devolvido ao mar, o comércio de animais em conformidade com normas sanitárias específicas, a posse obrigatória do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas da atividade pesqueira, e a utilização da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou que o “finning” incentiva a pesca predatória e insustentável, prejudicando o ecossistema marinho. Ele ressaltou a importância de combater essa prática cruel e desumana, que ameaça a sobrevivência dos oceanos.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, eventualmente, pelo Senado. A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção da vida marinha e na promoção da pesca sustentável no Brasil.
