A proposta prevê a implementação de fundos, linhas de crédito, sistemas de certificação e incentivos tributários específicos para promover a pesquisa, a inovação tecnológica e a execução dos processos relacionados à reciclagem de painéis fotovoltaicos. Dentre os principais objetivos da política estão a expansão da reciclagem desses produtos, a redução dos impactos ambientais, o fomento de tecnologias de reciclagem eficientes e a definição de responsabilidades compartilhadas ao longo do ciclo de vida dos painéis.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada, destacou a crescente participação da geração de energia solar na matriz energética brasileira e a importância de antecipar políticas públicas capazes de incentivar o correto manejo dos materiais utilizados nesse setor. Segundo ele, o governo deve promover a organização das cadeias de coleta, armazenagem, reciclagem, reaproveitamento e descarte adequado desses materiais visando a eficiência dos procedimentos e a minimização dos impactos negativos.
O próximo passo do PL 998/24 é a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Portanto, a proposta de incentivo à reciclagem de painéis fotovoltaicos surge como uma medida essencial para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental na geração de energia solar no país.
