Deputados ouvem mais de 1 mil pessoas para analisar projetos de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados

No decorrer do processo de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, mais de 1 mil pessoas foram ouvidas pelos grupos de trabalho (GT) responsáveis pela análise dos dois projetos em questão. As discussões se intensificaram, especialmente em relação ao Projeto de Lei Complementar 68/24, que propõe a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

O GT encarregado de debater o Projeto de Lei Complementar 68/24 realizou um total de 20 audiências públicas, 140 encontros com representantes de segmentos específicos da economia e três eventos externos. Essas atividades visam garantir a ampla participação da sociedade civil e dos setores envolvidos na discussão, a fim de promover um debate democrático e transparente sobre as questões tributárias em pauta.

Por outro lado, o segundo grupo de trabalho concentrou seus esforços no projeto que trata da regulamentação da cobrança do IBS, conforme estabelecido no PLP 108/24. Este imposto foi criado como parte da reforma tributária com o intuito de unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Com a contribuição de especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade em geral, os debates realizados pelos GTs têm sido fundamentais para a construção de propostas mais robustas e que representem os interesses de diversos segmentos da sociedade. A cobertura jornalística dessas discussões fica a cargo de Santiago Dellape, com edição de Natalia Doederlein, que buscam informar de maneira clara e imparcial sobre os desdobramentos dessa importante etapa do processo legislativo no Brasil.

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