O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) foi quem solicitou a realização da audiência e enfatizou a importância das ouvidorias como uma forma direta de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Segundo Marinho, as ouvidorias estão presentes em 331 órgãos do Executivo e, somente no ano passado, receberam cerca de 1,5 milhão de acessos.
Durante a reunião, o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que presidiu o encontro, chamou a atenção para a falta de padronização entre as ouvidorias das agências reguladoras. Braz questionou a ausência de ouvidores em algumas delas, sugerindo que isso poderia ser uma escolha deliberada. Ele ressaltou a necessidade de efetividade nas ações dos ouvidores para garantir o atendimento adequado às demandas dos consumidores.
Um dos exemplos citados foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não possui um ouvidor formal. A Aneel conta com um coordenador técnico desde 2013 e duas ouvidorias distintas para lidar com diferentes tipos de serviços. No ano passado, a agência recebeu 4.726 manifestações de consumidores, levando em média 9 dias para responder, com uma taxa de insatisfação de 31,84%.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprometeu-se a fornecer dados adicionais à comissão sobre a satisfação e as reclamações dos usuários. O ouvidor da Anatel, Felipe Oliveira, mencionou que a ouvidoria conta com 6 servidores e 2 estagiários para lidar com cerca de 440 demandas mensais na plataforma Fala Br.
Esses foram apenas alguns dos destaques da audiência pública que evidenciou a importância das ouvidorias das agências reguladoras e a necessidade de aprimorar suas estruturas e processos para garantir um atendimento eficiente e satisfatório aos consumidores. A falta de recursos e de pessoal foi um dos problemas apontados, revelando desafios a serem superados no setor regulatório brasileiro. Ao final, o deputado Braz resumiu a situação ao afirmar que, de uma forma ou de outra, a população acaba arcando com os ônus dessa realidade.
