A Caixa Econômica Federal foi a instituição escolhida para realizar os pagamentos, utilizando contas poupança social digital para distribuir as parcelas em julho e agosto. Além disso, uma parte do dinheiro será destinada às indenizações do seguro agrícola (Proagro).
A medida provisória também prevê recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que foram afetadas pelas enchentes. Segundo justificativa do Executivo, houve danos significativos em equipamentos diversos nessas instalações.
Outra parcela do crédito será direcionada à Defensoria Pública da União, visando fortalecer a prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas residentes nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Serão realizados atendimentos virtuais e missões itinerantes para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade.
É importante ressaltar que a abertura de créditos extraordinários para o estado do Rio Grande do Sul não impacta nas metas fiscais de 2024, as quais visam o equilíbrio das contas públicas. A medida provisória agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. Uma importante iniciativa para auxiliar os cidadãos afetados pelas tragédias naturais no estado.
