Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para os crimes de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. No entanto, o PL 737/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), busca tornar a punição mais rigorosa em casos de feminicídio.
Além disso, o projeto também propõe alterações no Código de Processo Penal para permitir a substituição do exame de corpo de delito por outros meios de prova, como testemunhos, vídeos, imagens de câmeras de monitoramento, fotografias, áudios e mensagens telefônicas, no caso de impossibilidade de realização do exame.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que as mudanças propostas são essenciais para fortalecer a proteção das mulheres e aprimorar os métodos de obtenção de prova no sistema jurídico brasileiro. Segundo ela, as alterações visam preencher lacunas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à punição adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
Diante dessas mudanças propostas, é evidente que o debate sobre a proteção das mulheres e a punição de crimes de gênero ganha cada vez mais destaque no cenário político nacional. Espera-se que iniciativas como essa contribuam para a garantia de um ambiente mais seguro e justo para as mulheres no Brasil.
