Projeto de Lei torna obrigatória instalação de equipamentos para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos, diz Comissão da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08 de julho de 2024, o Projeto de Lei 1871/24, que visa tornar obrigatória a instalação de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual em pontos de interesse turístico. Esses dispositivos contarão com um código de barras bidimensional (QR Code) que acionará uma audiogravação para informar sobre as características, importância e significado da edificação ou local visitado para pessoas com deficiência visual. O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação após ajustes, ressaltando a importância do Estado adotar iniciativas que proporcionem experiências mais próximas do ideal para esse público.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destacou que a medida será crucial para a plena incorporação das pessoas com deficiência visual ao contingente de turistas. A expectativa é que essa iniciativa contribua significativamente para garantir a acessibilidade e inclusão desse grupo em atividades turísticas.

O Projeto de Lei agora segue em tramitação, passando pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Essa medida representa um avanço significativo no sentido de promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual, permitindo que elas desfrutem plenamente das experiências turísticas oferecidas no país.

A instalação desses equipamentos em pontos turísticos demonstra o compromisso do legislativo em garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas limitações. A sociedade como um todo só tem a ganhar com a implementação de políticas inclusivas e acessíveis, que visam promover a participação ativa e a integração de todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação.

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