Regulamentação de lei sobre saúde mental no ambiente de trabalho é cancelada pela Comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados teve uma audiência cancelada nesta terça-feira (9) que discutiria a regulamentação da lei que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A lei em questão, de número 14.831/24, estabelece os requisitos para a concessão dessa certificação, porém, o debate foi adiado sem data prevista para ser retomado.

Os motivadores do debate foram as deputadas Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, e Maria Arraes, do Solidariedade de Pernambuco. Elas defendem a urgência na votação da regulamentação da legislação, citando dados do Ministério da Previdência Social que revelam que metade das principais causas de afastamentos do trabalho estão relacionadas a transtornos de saúde mental.

Um ponto de destaque levantado pelas parlamentares é o aumento significativo de notificações de transtornos mentais e psicológicos desde o início da pandemia. A Organização Mundial de Saúde também alerta para a alta prevalência de distúrbios de ansiedade entre os brasileiros, com mais de 18 milhões de pessoas afetadas.

Diante desse cenário preocupante, a regulamentação da lei que visa promover a saúde mental no ambiente de trabalho se torna ainda mais urgente. A atenção à saúde mental dos trabalhadores é essencial para garantir ambientes laborais mais saudáveis e produtivos.

Esse tema evidencia a importância de políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar mental dos cidadãos, principalmente em um contexto de pandemia que amplifica os desafios e impactos na saúde mental da população. A sociedade civil e o poder público precisam se unir para enfrentar essa questão e garantir condições adequadas de trabalho e saúde para todos os trabalhadores.

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