Entre os projetos que passam a tramitar com urgência está o PLP 72/24, vindo do Senado, que propõe a inclusão no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Além disso, o PL 1915/24, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece medidas emergenciais de apoio a diversos setores no Rio Grande do Sul que foram impactados pelas chuvas e enchentes em 2024.
Outro projeto relevante aprovado com urgência foi o PL 2020/24, proposto pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o programa Retoma RS para auxiliar empresas e trabalhadores a superarem os impactos das enchentes no estado. Também foi aprovado o PLP 78/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e ISS em decorrência das enchentes.
Por fim, o PL 2493/24, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), propõe a reabertura do prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões da Câmara dos Deputados. A sessão contou com a cobertura do repórter Tiago Miranda e a edição de Pierre Triboli. A expectativa agora é que os projetos sejam discutidos e votados o mais rápido possível para trazer benefícios à população do Rio Grande do Sul.