O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, justificou a proposta como uma forma de regulamentar as cotas raciais nas eleições futuras. Segundo ele, a intenção é garantir que os partidos cumpram efetivamente essas cotas, ao invés de simplesmente anistiá-los.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que a proposta sempre teve como objetivo primário conceder anistia aos partidos políticos. Ela destacou a importância da proporcionalidade de recursos do Fundo Partidário, citando que a presença de mulheres no Parlamento aumentou após uma medida semelhante ser aplicada em 2018.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a versão atual do texto, enfatizando que a proposta não concede anistia irrestrita aos partidos políticos. Ele enalteceu a inclusão na Constituição Federal da destinação de pelo menos 30% dos recursos de financiamento eleitoral para candidaturas negras, como uma conquista histórica.
A deputada Dandara (PT-MG) concordou com Silva, sustentando que a proposta garantirá que os partidos paguem adequadamente às candidaturas negras. Ela ressaltou a importância do financiamento para candidaturas de mulheres e jovens negros como um fator determinante para a representatividade política.
Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) negou a existência de anistia na proposta, salientando que os recursos não utilizados pelos partidos serão direcionados para as candidaturas de pretos e pardos nas eleições futuras.
Alguns parlamentares, como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Adriana Ventura (Novo-SP), expressaram preocupações sobre a falta de garantias em relação à aplicação dos recursos das cotas não utilizados e sobre a possibilidade de autoanistia dos partidos políticos.
A PEC propõe a criação de um Refis para partidos políticos refinanciarem suas dívidas, com a isenção de juros e multas, e a aplicação apenas da correção monetária sobre os valores originais. O parcelamento poderá ocorrer em até 180 meses, de acordo com a decisão do partido.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a PEC é considerada inconstitucional e antiética, pois compromete a integridade e a ideologia dos próprios partidos políticos. Ele reforçou a necessidade de repensar a proposta, que pode impactar a credibilidade das legendas partidárias.
A discussão em torno da PEC 9/23 demonstra a complexidade das questões envolvidas e a importância de considerações éticas e constitucionais na elaboração de políticas públicas. O debate segue em curso no Congresso Nacional, com diferentes posicionamentos e argumentações sendo apresentados pelos parlamentares. A decisão sobre a aprovação ou não da proposta será fundamental para a definição do futuro das cotas raciais e da gestão de recursos nos partidos políticos.