O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a proposta, destacando que o objetivo é regulamentar as cotas para raças e mulheres nas eleições de 2026 e subsequentes. Segundo ele, a intenção não é anistiar, mas sim garantir que os partidos cumpram com as cotas estabelecidas.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que a proposta visa, de fato, anistiar os partidos políticos. Ela ressaltou que a proporcionalidade de mulheres no Parlamento só foi ampliada após uma decisão de 2018 que estabeleceu que os recursos do Fundo Partidário deveriam ser proporcionais. Melchionna criticou a proposta, classificando-a como a quarta anistia concedida aos partidos políticos.
A discussão também contou com a participação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apoiou a aprovação da PEC. Ele destacou a importância de garantir que as candidaturas negras recebam pelo menos 30% do financiamento eleitoral, considerando essa uma conquista histórica. Da mesma forma, a deputada Dandara (PT-MG) elogiou a proposta por assegurar que os partidos paguem o que devem às candidaturas negras.
No entanto, houve vozes de oposição, como a do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que alertou sobre o risco de não haver garantias sobre a aplicação dos recursos de cotas não utilizados. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, alegando que a garantia de cotas para candidaturas negras serviria como uma cortina de fumaça para aprovar uma autoanistia geral para os partidos.
Diante das divergências, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considerou a PEC inconstitucional e antiética, afirmando que ela representa um “harakiri político” para a própria Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a autoanistia proposta desmoraliza os partidos políticos.
A discussão sobre a PEC 9/23 certamente continuará nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, com diferentes posicionamentos sendo debatidos pelos parlamentares.