O relator responsável pela redação final do projeto foi o deputado Coronel Assis, do estado de Mato Grosso, que unificou os textos das propostas originais dos deputados Alberto Fraga, do Distrito Federal, e aprovou um substitutivo que, segundo ele, reúne o melhor de ambas as ideias. Essa medida visa garantir que os policiais e bombeiros que se voluntariam para trabalhar durante o tempo de descanso sejam beneficiados com a isenção de tributos sobre esse valor.
A novidade trazida por essa proposta é a definição de que o pagamento por serviço voluntário será considerado como uma indenização, isento de Imposto de Renda, para os militares do Distrito Federal. Atualmente, esse valor é tratado como gratificação e está sujeito a descontos fiscais, o que gera insatisfação entre os profissionais que atuam nessa modalidade de trabalho.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode resultar em sua aprovação final no Senado. Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, a proposta se tornará lei e beneficiará diretamente os policiais e bombeiros militares de todo o país.
Essa medida visa reconhecer e valorizar o importante trabalho voluntário realizado por esses profissionais, garantindo que eles sejam devidamente compensados pelos serviços prestados durante seus momentos de folga. É mais um passo em direção ao reconhecimento da importância e do sacrifício diário desses indivíduos que se dedicam à proteção e segurança da sociedade.
