Atualmente, a legislação vigente determina que o símbolo deve ser obrigatório apenas em veículos dirigidos por pessoas com deficiência. No entanto, o Projeto de Lei 1134/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe uma alteração nesse sentido, buscando estender a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acesso para todos os veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência, mesmo que não sejam conduzidos diretamente por elas.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, destacou a importância da proposta, ressaltando que muitos veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência são conduzidos por terceiros. Para ela, a inclusão do símbolo em tais veículos é fundamental para garantir a acessibilidade e facilitar a identificação dos veículos destinados a esse fim.
O Símbolo Internacional de Acesso é amplamente reconhecido como um indicador de acessibilidade em diversos contextos, como estacionamentos, edifícios e veículos de transporte coletivo. No caso dos veículos particulares, a presença do símbolo autoriza o uso de vagas reservadas para pessoas com deficiência.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovada, a matéria seguirá para avaliação no Senado antes de se tornar lei. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no transporte público e privado.
