O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 10025/18 do Senado, e seus apensados PLs 8488/17, 8003/17 e 121/19. Essa iniciativa visa acrescentar dispositivos à Lei 10.778/03, que já determinava a notificação compulsória de atos de violência doméstica pelos serviços de saúde, mas não especificava os órgãos destinatários.
Segundo a proposta aprovada, a notificação deve ser primeiramente enviada à autoridade policial especializada em crimes contra a mulher, quando existente na região, e também ao Ministério Público. Além disso, o projeto original previa um prazo de cinco dias para a notificação, porém a relatora ressaltou que a legislação atual estabelece um prazo de apenas 24 horas para a comunicação à autoridade policial.
Jandira Feghali destacou a importância dessas medidas para a proteção das mulheres e afirmou que a aprovação do projeto trará avanços significativos no combate à violência de gênero no Brasil. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votada no Plenário. Caso haja alterações em relação ao texto original, o projeto retornará ao Senado para avaliação das mudanças.
Com a finalidade de garantir uma maior abrangência e coordenação na abordagem da violência contra a mulher, a relatora ressaltou a importância de implementar medidas eficazes e de assegurar o devido registro e acompanhamento dos casos de violência. O projeto tem o potencial de fortalecer a proteção das mulheres no país e de promover a responsabilização dos agressores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
