Para se cadastrar, serão exigidos alguns documentos, como laudo de profissional habilitado, prescrição médica e declaração de responsabilidade do paciente para a utilização do medicamento. O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde em colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o deputado Jadyel Alencar, estudos recentes têm demonstrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA, proporcionando melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e redução de comportamentos agressivos e hiperativos. O autor da proposta também ressalta que há um aumento nas decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA com base no canabidiol pelo SUS, o que reforça a necessidade de regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.
Os próximos passos para a aprovação do projeto incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, também será necessário o aval do Senado.
Dessa forma, a proposta de criar um programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol se apresenta como uma importante medida para garantir o bem-estar e a qualidade de vida desses pacientes no Brasil.
