Projeto de lei do Poder Executivo destina R$ 12,9 milhões para diversos ministérios em 2024 em razão de execução orçamentária.

No dia 17 de julho de 2024, foi apresentado um projeto de lei pelo Poder Executivo que prevê a abertura de um crédito especial no Orçamento no valor de R$ 12,9 milhões para diversos ministérios. Este projeto, intitulado PLN 21/24, tem como objetivo realizar remanejamentos internos para atender às novas necessidades das pastas em decorrência da execução já realizada até o momento.

Os recursos serão destinados da seguinte maneira: o Ministério da Educação utilizará parte do valor para custear as anuidades da Organização Universitária Interamericana e da Associação de Universidades do Grupo Montevideo, especificamente para a Universidade Federal de Alagoas. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantirá a construção da Academia Nacional de Polícia Penal em Brasília.

Além disso, o Ministério da Saúde viabilizará a filiação da Agência Nacional de Saúde Suplementar à Associação Brasileira de Agências de Regulação; o Ministério dos Transportes permitirá a continuidade da construção de trecho Rodoviário na BR-010/TO; o Ministério das Cidades apoiará a implementação de ações de desenvolvimento de saneamento e utilização de água, bem como o pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará recursos para a construção do Aeroporto de Palmeirais (PI), além de reformas e reaparelhamento dos Aeroportos de Chapadinha (MA), Bacabal (MA), Santa Inês (MA) e Arcoverde (PE).

Este projeto de lei será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso. Com a destinação de recursos para áreas fundamentais, como educação, segurança pública, saúde, transporte, habitação e infraestrutura aeroportuária, o governo busca atender às demandas da sociedade e garantir o desenvolvimento do país.

A reportagem foi elaborada por Silvia Mugnatto e a edição ficou a cargo de Ana Chalub. Este projeto demonstra o compromisso do governo em investir em setores essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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