O PL propõe que o plano estratégico contemple a visão de longo prazo para as telecomunicações no Brasil, os objetivos estratégicos da Anatel para o setor e as diretrizes para alcançar essas metas. Essa iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir que a agência esteja alinhada com as necessidades e demandas do setor de telecomunicações.
Além disso, o projeto prevê a elaboração da agenda regulatória da Anatel, na qual serão especificadas as prioridades da agência para cada ano, os processos regulatórios a serem iniciados ou concluídos no período e os temas de consulta pública a serem publicados. É fundamental que as fontes de financiamento para a execução dessas ações sejam claramente indicadas, para garantir a continuidade e eficácia dos projetos.
Outro ponto relevante é a promoção da participação social na elaboração do plano estratégico, do plano de gestão anual e da agenda regulatória, por meio de consultas públicas e audiências. Esse processo democrático e participativo busca assegurar que as decisões tomadas pela agência sejam informadas, pertinentes e em conformidade com o interesse público e o desenvolvimento sustentável do setor.
O PL tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. A proposta visa fortalecer a Anatel e garantir que suas ações estejam alinhadas com as necessidades da sociedade e do setor de telecomunicações.
