O CMN havia determinado que o prazo mínimo para resgate das LCIs passaria a ser de 12 meses e das LCAs de nove meses, visando garantir que esses títulos fossem utilizados exclusivamente para financiar os setores para os quais foram designados, como o agronegócio e o mercado imobiliário. Henderson Pinto criticou essa medida, considerando os prazos fixados pelo CMN como excessivamente longos.
O deputado argumenta que a restrição imposta pelo CMN prejudica a liquidez dos investimentos, tornando-os menos atrativos para os investidores. Ele defende a importância de manter um equilíbrio entre as necessidades do mercado financeiro e a finalidade específica dos títulos de crédito.
O Projeto de Lei 952/24 está em análise na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário passar pela avaliação do Senado.
Em meio a esse debate, a proposta apresentada por Henderson Pinto levanta questões relevantes sobre a regulação do mercado financeiro e a proteção dos interesses dos investidores. A expectativa é que o projeto seja discutido de forma ampla e democrática, considerando os impactos que as mudanças nos prazos de vencimento podem ter no cenário econômico do país.
O acompanhamento desse processo legislativo é fundamental para entender os desdobramentos dessa proposta e suas possíveis repercussões no mercado financeiro e nos setores beneficiados pelas LCIs e LCAs. Janary Júnior assina a reportagem, com edição de Natalia Doederlein.