Um dos ministérios beneficiados com esse crédito é o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado devido às condições adversas causadas pelas enchentes. O adiamento foi necessário para garantir a igualdade entre os candidatos e a confidencialidade do processo seletivo.
Além disso, outros ministérios como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Arquivo Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda também terão recursos destinados para ajudar na recuperação e assistência às áreas afetadas pelas enchentes.
Embora os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não afetem a meta fiscal do governo para 2024, que visa o equilíbrio entre receitas e despesas, eles podem impactar o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública. A medida visa utilizar o superávit financeiro de 2023, que foi de R$ 70,2 bilhões, sendo que com a MP 1244, o total já utilizado pelo governo é de R$ 44,8 bilhões.
A Medida Provisória agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é de que os recursos contribuam para a recuperação e assistência às regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
