Outras decisões relevantes tomadas pelo plenário da Câmara incluíram a reformulação do ensino médio, penas mais severas para casos de assassinato em escolas e a criação de um cadastro de condenados por crimes contra a mulher. Além disso, houve também a aprovação de projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul, como a reserva de 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil.
No campo da economia e sustentabilidade, foram aprovados o marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e incentivos para combustíveis renováveis. No total, a Câmara dos Deputados aprovou 98 propostas em Plenário neste primeiro semestre, abrangendo diversos temas e áreas de atuação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também teve uma atuação forte, aprovando 107 projetos de lei em caráter conclusivo, o que evita a necessidade de passar pelo Plenário. Medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul, como a suspensão da dívida do estado com a União e isenções de impostos para vítimas de enchentes, também foram aprovadas para amenizar os efeitos de desastres naturais.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou iniciativas de inclusão, como a criação de uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências, o estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Na área econômica, o destaque foi o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção de veículos mais sustentáveis.
Com um semestre produtivo e cheio de decisões importantes, a Câmara dos Deputados demonstrou seu compromisso com a legislação e as necessidades da sociedade, abordando uma ampla gama de temas e buscando soluções concretas para os desafios enfrentados pelo país.
