O aplicativo proposto deverá contar com recursos de acessibilidade para permitir seu uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência, como suporte para comunicação por texto, voz e até mesmo para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Todas as informações recebidas por meio dessa plataforma serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, garantindo assim um atendimento rápido e eficaz.
Além disso, a proposta prevê que a Administração Pública poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e contratar pessoas físicas ou jurídicas para a manutenção do aplicativo. O serviço será custeado por diversas fontes, incluindo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A deputada Meire Serafim ressaltou a importância desta iniciativa, destacando que alguns estados já disponibilizam ferramentas semelhantes, como o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Essa iniciativa é ainda mais relevante para mulheres com deficiência, que enfrentam uma vulnerabilidade aumentada e necessitam de medidas específicas de proteção.
Atualmente, mulheres em situação de violência já possuem canais de denúncia e atendimento, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Com o novo projeto de lei em tramitação, o objetivo é ampliar e aprimorar esses canais de apoio, coleta de dados e monitoramento de casos, visando melhorar as políticas de segurança e inclusão no país.
A proposta seguirá para análise nas Comissões da Câmara dos Deputados responsáveis pelo tema, passando por diversos trâmites até sua possível aprovação e transformação em lei. Acompanharemos de perto seu andamento e os possíveis impactos positivos que poderá gerar na proteção das mulheres em situação de violência.
