Segundo o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autor da proposta, a modernização dos equipamentos é essencial para a eficiência do serviço público. Além disso, o descarte responsável desses equipamentos contribui para a preservação do meio ambiente e viabiliza programas sociais de inclusão digital, conforme estabelece a legislação.
A Lei 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e criou o Programa Computadores para Inclusão, será alterada caso o PL 1102/24 seja aprovado. A proposta abrange diversos equipamentos como microcomputadores de mesa, notebooks, monitores de vídeo, impressoras e demais peças de informática.
De acordo com o projeto, o descarte dos equipamentos com mais de cinco anos de uso será feito de forma escalonada ao longo de três anos: 30% no primeiro ano, 70% a partir do segundo ano e 100% a partir do terceiro ano. O texto seguirá o trâmite legislativo nas comissões de Administração e Serviço Público, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta busca garantir a renovação dos equipamentos tecnológicos do setor público, promovendo melhorias nos serviços prestados à população e cumprindo critérios de preservação do meio ambiente e inclusão digital.
