A iniciativa decorre do Projeto de Lei 5665/23, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A senadora destacou a importância de evitar lacunas entre as edições do PNE, como ocorreu no passado, e garantir a continuidade das metas estabelecidas para a educação brasileira.
O atual PNE expirou em 25 de junho de 2024, e agora se aguarda a votação da proposta para a terceira edição do plano, apresentada pelo Poder Executivo por meio do PL 2614/24. Essa nova versão do PNE estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no país e promover a inclusão social.
A matéria está em análise na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação para que possa ser implementada e seguir os encaminhamentos necessários para cumprir os objetivos estabelecidos. A prorrogação do PNE até 2025 garante a continuidade das políticas educacionais e reforça o compromisso do governo com a melhoria da educação no Brasil.
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