O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi conduzido pelo deputado Afonso Motta e prevê a criação de um fundo público específico para receber os recursos economizados com a suspensão da dívida. O objetivo é auxiliar no combate à situação de calamidade gerada pelas chuvas.
Além disso, outra importante medida aprovada foi a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para pessoas físicas e microempreendedores individuais impactados pelas enchentes. Fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, entre outros produtos fabricados no Brasil, estarão isentos do tributo, facilitando a reposição dos bens perdidos.
Em relação aos eventos cancelados devido às enchentes, a Câmara aprovou um projeto que estabelece regras para remarcação, reembolso ou geração de créditos para os consumidores, garantindo que eles não sejam prejudicados financeiramente. Shows, espetáculos e outros serviços terão que seguir essas determinações, assegurando direitos aos cidadãos afetados pelos desastres naturais.
Outra iniciativa importante foi a aprovação de um projeto que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos para produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes. Esse projeto visa aliviar a situação econômica desses trabalhadores que foram severamente impactados pelas chuvas.
No balanço do semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas em Plenário, demostrando agilidade e comprometimento em oferecer soluções para os desafios enfrentados pelo estado do Rio Grande do Sul. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo, agilizando o processo de tramitação dessas propostas.