De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 68% das escolas no Brasil possuem abastecimento de água. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta, ressalta que a situação é ainda mais crítica no que diz respeito ao esgotamento sanitário, com menos de 10% das escolas em alguns estados do Norte tendo acesso a tais serviços.
A Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2020, estabelece metas ambiciosas, como garantir o acesso à água potável para 99% da população até 2033 e alcançar 90% de tratamento de esgoto. O projeto em questão, que aguarda análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a finalidade de ampliar o conceito de universalização dos serviços sanitários para abranger todas as construções regulares ou em processo de regularização, indo além do foco apenas em construções residenciais.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Portanto, os próximos passos incluem a análise e discussão nas comissões responsáveis, visando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saneamento básico em todo o país.
