O Programa Mover prevê um incentivo financeiro de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o objetivo de impulsionar a indústria automobilística e promover a inovação no setor. Com a nova legislação, montadoras e outras empresas habilitadas no programa poderão importar peças e componentes com uma redução tarifária considerável, passando de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente para tais itens.
Uma das principais novidades trazidas pela medida provisória é a permissão para que terceiros, como tradings, também possam realizar importações com a mesma redução de alíquota de importação. Contudo, a contrapartida exigida pela lei permanece a mesma: as montadoras que utilizarem os itens importados em seus veículos deverão investir 2% do valor importado em programas destinados ao desenvolvimento da cadeia de autopeças e dos demais fornecedores do setor automotivo.
A MP 1249/24 já está em vigor, porém ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em promover a inovação e estimular a produção de veículos mais sustentáveis no país. Diante disso, é importante acompanhar de perto os desdobramentos desse programa e as oportunidades que ele pode trazer para o mercado automobilístico nacional.