Durante a reunião, a senadora Gabrilli destacou a importância da criação dessa política, enfatizando que a mesma é uma das demandas mais relevantes da comissão. Segundo ela, alguns relatórios já foram concluídos, porém ainda não há uma data definida para a publicação do decreto com o texto final.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, afirmou que o governo pretende discutir alguns pontos do decreto com o Legislativo e com a sociedade civil antes da publicação. Para Uema, é fundamental que o debate não seja contaminado por questões ideológicas e que a política nacional de migrações seja estruturante para o Brasil.
O diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, ressaltou que o decreto será um guia importante para a sociedade, especialmente em um momento em que muitos países adotam políticas restritivas em relação aos migrantes.
Durante a audiência, foram feitas diversas sugestões para a nova política, com destaque para a necessidade de uma abordagem intercultural que leve em consideração as especificidades de diferentes grupos migrantes. A participação dos migrantes nos debates sobre a construção da política também foi cobrada, ressaltando a importância de incluir suas vozes no processo de elaboração das políticas públicas.
A Comissão Mista, criada em 2019, é composta por 12 senadores e 12 deputados federais, tanto titulares quanto suplentes, escolhidos com base na proporcionalidade partidária. A expectativa é que a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia represente um avanço significativo na legislação do país em relação a esse tema tão relevante nos dias atuais.
