Os municípios contemplados com a ampliação do benefício são Chuí, Glorinha, Horizontina, Mampituba, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Sant’ana do Livramento, Tavares e Torres. Com a inclusão dessas localidades, agora são 453 dos 497 municípios gaúchos que podem solicitar o auxílio financeiro para as famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes.
O valor de R$ 5.100, pago em parcela única, é um benefício extraordinário concedido em função da situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A operacionalização do auxílio é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo pagamento.
A MP 1250/24 já está em vigor, porém, para se tornar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa medida visa garantir apoio financeiro adequado às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, principalmente nas áreas onde o governo federal reconheceu a necessidade de intervenção.
Com essa extensão do benefício e a inclusão de mais municípios na lista de contemplados, espera-se que mais famílias desabrigadas possam receber o suporte necessário para reconstruir suas vidas após os impactos causados pelas enchentes. É um passo importante para a recuperação das regiões afetadas e para a garantia do bem-estar das comunidades mais vulneráveis.