Repórter Recife – PE – Brasil

Projeto de Lei proposto por Carla Zambelli cria banco de dados sobre vitimização policial e saúde mental para profissionais de segurança pública.

A deputada Carla Zambelli, do PL-SP, apresentou o Projeto de Lei 1113/24, que propõe a criação de um banco nacional de dados sobre vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A intenção é modificar a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida.

Segundo a parlamentar, a vitimização policial é um tema que ainda não é discutido de forma adequada, o que leva as autoridades a não se preocuparem com a questão. Ela destaca a importância de ter informações precisas e embasadas sobre agressões contra profissionais de segurança, suicídios e problemas psicológicos decorrentes do trabalho.

Carla Zambelli ressalta que a morte de policiais, seja por assassinato ou suicídio, tem impacto direto na segurança pública, fragilizando a corporação. Por isso, a criação desse banco de dados é fundamental para compreender e abordar a situação de forma mais eficaz.

Além disso, o projeto também prevê a inclusão de disciplinas sobre abordagem policial adequada e inclusiva de pessoas com deficiência na formação das instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Portanto, a iniciativa de Carla Zambelli busca trazer maior transparência e conhecimento sobre a situação dos profissionais de segurança pública no país, além de promover a inclusão e o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores tão essenciais para a sociedade.

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