Sargento Portugal argumenta que o monitoramento eletrônico, apesar de ser uma alternativa ao encarceramento convencional e contribuir para a reintegração social dos condenados, implica em custos que variam de acordo com cada estado. Portanto, ele defende que aqueles que desrespeitaram a lei e estão sujeitos ao monitoramento eletrônico devem ser responsáveis por arcar com essas despesas. O deputado destaca que o custo individual do monitoramento não ultrapassa um terço do salário mínimo, o que ele considera razoável.
Caso o projeto seja aprovado, haverá alterações na Lei de Execução Penal, no Código Penal e na Lei Maria da Penha para incluir essa nova previsão de responsabilidade financeira dos condenados em relação ao monitoramento eletrônico. A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Portanto, aguarda-se o desfecho desse projeto que promete gerar discussões sobre a corresponsabilização financeira dos condenados em relação ao monitoramento eletrônico, contribuindo assim para o debate sobre justiça e segurança no país. A reportagem foi realizada por Noéli Nobre e a edição por Natalia Doederlein.