Atualmente, de acordo com a legislação vigente, o teto do seguro safra é de R$ 1.200 por família, pago em até seis parcelas mensais. A proposta do deputado Veras reduziria o número de parcelas para apenas três, ou até mesmo uma em casos de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia.
Além disso, o projeto prevê a ampliação das ações a serem adotadas por estados e municípios para melhorar as condições dos agricultores familiares que vivem no semiárido. Entre as medidas propostas estão a diversificação produtiva, a integração com outras políticas públicas e a adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o deputado Carlos Veras, as mudanças propostas são fundamentais para tornar o programa ainda mais eficaz e abrangente, mantendo o seu objetivo central de garantir uma renda mínima para a manutenção da agricultura familiar.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com as possíveis mudanças propostas pelo Projeto de Lei 1282/24, o seguro safra poderá se adequar melhor às demandas e desafios enfrentados pelos agricultores familiares, garantindo uma proteção mais eficaz em momentos de dificuldade.
