A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da proposta que visa contribuir para o aperfeiçoamento jurídico do regime de proteção às pessoas com incapacidade permanente para o trabalho. Segundo a deputada, o texto aprovado altera a Lei 9.250/95, que já prevê descontos de gastos com saúde no Imposto de Renda devido. O novo benefício terá um limite de 20% do tributo devido e será estendido às pessoas com 65 anos ou mais.
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ressaltou a importância de desenvolver iniciativas que preservem e promovam a qualidade de vida, assegurando um envelhecimento digno, saudável e autônomo para todos os cidadãos.
Dentre as despesas que poderão ser deduzidas, desde que comprovadas com receituário, laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte, estão medicamentos, equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos, cuidadores e clínicas geriátricas. Aqueles que excederem o limite de 20% do IR devido poderão reservar o saldo para abatimento em anos seguintes.
O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado e aprovado pelo Senado para virar lei. A medida visa beneficiar e garantir um melhor suporte às pessoas com deficiência e idosas, buscando a promoção de uma vida mais digna e saudável para todos.
