A deputada Lêda Borges, autora da recomendação pela aprovação da proposta, ressaltou a importância da medida para garantir a inclusão e acessibilidade nas construções públicas e privadas. O texto aprovado acrescenta essa exigência à Lei da Acessibilidade, que já prevê requisitos de acessibilidade em estacionamentos, acessos e banheiros em edifícios destinados ao uso coletivo.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora na comissão, deputada Lêda Borges, unificando os conteúdos de projetos anteriores sobre o tema. A deputada destacou a importância da medida para promover a igualdade entre homens e mulheres, bem como para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida urbana.
Segundo Borges, a presença de fraldários acessíveis nos edifícios contribui diretamente para o crescimento econômico, diversidade cultural e coesão social, além de promover um ambiente urbano mais acolhedor e adaptado a todos.
Os estabelecimentos públicos e privados terão um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem à nova exigência. Sobre possíveis punições para o descumprimento da medida, a deputada entende que o arcabouço legal brasileiro já contempla exigências suficientes relacionadas à acessibilidade em construções.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei. A proposta conta com o apoio da deputada Noéli Nobre na reportagem e de Rachel Librelon na edição.
Esta importante iniciativa visa garantir a acessibilidade e inclusão nas cidades, proporcionando um ambiente urbanos mais acolhedor e adaptado a todos os cidadãos.