O relator do projeto, o Delegado Matheus Laiola, do partido União-PR, explicou que a medida tem como objetivo criar uma forma de ampliar a divulgação e o reconhecimento desses criminosos foragidos, a fim de colaborar com a Justiça na captura desses indivíduos. O projeto foi baseado na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo Laiola, a proposta inclui o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como responsável por fornecer as fotografias dos foragidos, centralizando assim essa ação. Além disso, as fotografias serão acompanhadas dos dados necessários para informação aos órgãos competentes, garantindo o sigilo do informante.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto precisará ainda passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
Essa iniciativa visa contribuir para a segurança e proteção das mulheres, tornando mais eficaz o combate contra aqueles que cometem violência de gênero. A inclusão das fotografias dos foragidos nas faturas de serviços essenciais pode ser um passo importante rumo a um futuro mais seguro e justo para as mulheres vítimas de violência.