O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 715/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Juliana Cardoso fez alguns ajustes no texto original, mantendo a revogação de parte da Lei 11.903/09.
A justificativa apresentada pela relatora para a aprovação do projeto foi de que essa medida beneficiaria a parcela mais vulnerável da população, que depende das bulas impressas para ter acesso seguro e eficaz às informações sobre os medicamentos.
Atualmente, a Lei 11.903/09 já permite que os laboratórios incluam um QR Code nas embalagens dos medicamentos para que os usuários possam acessar as bulas digitais, sem a necessidade de dispensar a bula impressa. No entanto, a Anvisa tem a prerrogativa de decidir quais medicamentos terão apenas a versão digital da bula.
A deputada Jandira Feghali alertou para o fato de que mais de 20 milhões de pessoas idosas no Brasil não têm familiaridade com a tecnologia e teriam dificuldades para acessar as bulas disponíveis apenas no formato digital.
A proposta ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados, como a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá se tornar lei sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recursos para que a matéria seja apreciada pelos deputados. A discussão promete continuar e o desfecho final ainda está em aberto.